Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, adotam-se as seguintes definições:

• "Empresa": Farol Tordo, prestadora de serviços de planejamento e coordenação de viagens, com sede na Avenida Beira Mar 1540, Atalaia, Aracaju, SE, CEP 49037-580, Brasil.
• "Usuário" ou "Cliente": pessoa física maior de 18 anos que contrata ou utiliza os serviços da Empresa.
• "Serviços": atividades de planejamento de roteiros, curadoria e reserva de hospedagens, e coordenação de viagens descritas neste documento e no site.
• "Arquivo de Viagem": documento entregue ao Cliente com roteiro, confirmações, contatos e informações práticas sobre a jornada planejada.
• "Prestadores Terceiros": hospedagens, empresas de transfer, operadores de passeios e demais fornecedores indicados pela Empresa mas contratados diretamente pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço da Farol Tordo implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Os Serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade civil plena para celebrar contratos. Ao solicitar um serviço, o Cliente confirma atender a esses requisitos.

3. Descrição dos Serviços

A Farol Tordo oferece três modalidades de serviço de planejamento de viagens pelo Brasil:

1. Rota de Litoral e Cidade (R$ 590): elaboração de roteiro de até 10 dias para a costa nordestina, com arquivo imprimível por dias e duas revisões incluídas.
2. Seleção e Reserva de Hospedagens (R$ 1.360): análise e indicação de até seis propriedades, correspondência com os locais, comparação de tarifas e consolidação de confirmações.
3. Jornada Coordenada com Suporte (R$ 3.280): coordenação completa de jornada de até 21 dias para grupo de até 6 pessoas, com suporte durante toda a viagem e entrega de arquivo completo.

Os Serviços são prestados pela Empresa como atividade de planejamento e intermediação, sem vínculo de representação legal com os Prestadores Terceiros.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas sobre preferências de viagem, tamanho do grupo, período desejado e quaisquer necessidades especiais relevantes para o planejamento;
• Realizar as reservas e contratos com Prestadores Terceiros em seu próprio nome, conforme indicação da Empresa;
• Manter a confidencialidade do Arquivo de Viagem e não distribuí-lo comercialmente;
• Não utilizar os Serviços para fins ilegais ou contrários à ordem pública;
• Verificar diretamente com os Prestadores Terceiros as condições, apólices de seguro e regulamentos aplicáveis a cada serviço contratado.

5. Propriedade Intelectual

O Arquivo de Viagem, os roteiros e os conteúdos produzidos pela Farol Tordo são de sua propriedade intelectual exclusiva. O Cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso próprio. É proibida a reprodução, distribuição ou venda dos materiais a terceiros sem autorização expressa da Empresa.

6. Condições de Pagamento

O pagamento dos Serviços é realizado em Reais (BRL) pelas seguintes condições:

• Rota de Litoral e Seleção de Hospedagens: pagamento integral antes do início do serviço, via TED ou PIX.
• Jornada Coordenada: 50% no início do processo e 50% após a entrega do Arquivo de Viagem.

Os valores dos serviços de Prestadores Terceiros (hospedagens, transfers, passeios) são de responsabilidade exclusiva do Cliente e não estão incluídos nos valores acima.

Política de reembolso: solicitações de cancelamento com mais de 7 dias corridos antes do início do serviço têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias ou após o início do serviço não são reembolsáveis.

7. Escopo e Alterações do Serviço

O escopo de cada serviço é definido na conversa inicial e confirmado antes do início. Revisões além das incluídas em cada modalidade podem ser solicitadas mediante orçamento adicional. A Empresa se reserva o direito de declinar solicitações de alteração que modifiquem substancialmente o escopo original sem ajuste de valor.

8. Limitações e Isenções de Responsabilidade

A Farol Tordo atua exclusivamente como prestadora de serviços de planejamento e intermediação. A Empresa:

• Não é operadora de turismo nem agência de viagens regulamentada pela Lei nº 11.771/2008 para fins de venda de pacotes;
• Não assume responsabilidade por falhas, cancelamentos, alterações ou problemas ocorridos nos serviços dos Prestadores Terceiros;
• Não responde por condições climáticas, eventos de força maior, greves, pandemias ou outros fatores fora de seu controle que afetem a viagem planejada;
• Não oferece aconselhamento médico, jurídico ou financeiro;
• Não é responsável por danos indiretos, perda de receita ou oportunidade decorrentes do uso dos Serviços.

A responsabilidade máxima da Empresa em qualquer circunstância é limitada ao valor pago pelo Serviço contratado.

9. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Farol Tordo de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos Serviços, do descumprimento destes Termos ou de condutas ilícitas praticadas pelo Cliente durante a vigência do contrato.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do serviço, não haverá reembolso dos valores já pagos. Em caso de rescisão pela Empresa por motivo não imputável ao Cliente, serão reembolsados os valores correspondentes à parte do serviço não executada. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de divergência, as partes concordam em buscar resolução amigável antes de recorrer a qualquer instância judicial. Sendo necessária a via judicial, fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, com exclusão de qualquer outro.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, conjuntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não-exigência de um direito em determinado momento não implica renúncia ao mesmo direito no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes deste contrato sem autorização prévia da Empresa.

13. Alterações nestes Termos

A Farol Tordo pode alterar estes Termos a qualquer momento, com publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Recomendamos a consulta periódica desta página.

14. Contato

Farol Tordo
Avenida Beira Mar 1540, Atalaia
Aracaju, SE — CEP 49037-580, Brasil
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 (79) 3218-4076